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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

E-mail: etica@appogeo.com.br

Por que é necessária uma POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade aplica-se à APPOGEO Projetos de Infraestrutura Ltda., com sede na Rua Borges de Figueiredo, 303 – cj. 613 – 03110-010 – São Paulo/SP, na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Por meio desta Política, informamos de forma clara e transparente como realizamos o tratamento de Dados Pessoais no âmbito de nossas atividades, bem como os direitos dos titulares e os canais disponíveis para seu exercício.

Ao utilizar nosso site ou interagir com a APPOGEO por meio de nossos canais institucionais, você declara estar ciente das disposições aqui previstas.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato pelo e-mail: juridico@appogeo.com.br.

Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponibilizados em nossa página. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados nesses ambientes externos.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 05/08/2025

  • “Dados Pessoais” são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, tais como nome, CPF, data de nascimento, endereço eletrônico (e-mail), endereço IP, entre outras.

  • “Dados Pessoais Sensíveis” são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

  • “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.

  • Considera-se igualmente Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação que envolva Dados Pessoais, conforme definição e abrangência estabelecidas na legislação aplicável.

  • “Leis de Proteção de Dados” são todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como as normas, resoluções e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.   Uso de Dados Pessoais

Coletamos e utilizamos Dados Pessoais com a finalidade de gerir o relacionamento com você e prestar nossos serviços de forma adequada, personalizada e eficiente. O Tratamento desses dados visa, ainda, aprimorar sua experiência e assegurar a qualidade de nossos produtos e serviços.

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados, exemplificativamente, para as seguintes finalidades:

  • Para confirmar ou atualizar as informações que mantemos a seu respeito;

  • Para enviar informações que possam ser do seu interesse, observadas as disposições legais aplicáveis;

  • Para entrar em contato por meio do número de telefone e/ou endereço de e-mail por você fornecido;

  • A APPOGEO poderá contatá-lo por telefone, mensagem de voz, SMS, e-mail ou outros meios eletrônicos disponíveis, em conformidade com a legislação aplicável e para finalidades legítimas relacionadas às suas atividades institucionais e contratuais.

  • Identificá-lo quando você entrar em contato conosco, para fins de registro, controle e rastreabilidade do atendimento prestado; e

  • Proporcionar aos nossos colaboradores, clientes e parceiros de negócios um meio de comunicação confidencial e seguro destinado ao relato de suspeitas ou efetivas violações aos nossos valores, normas internas, Código de Ética e Conduta ou à legislação vigente.

  • Além disso, os Dados Pessoais fornecidos poderão ser utilizados quando necessário ou adequado:
    (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados;
    (b) para atender às exigências de processo judicial;
    (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou determinação de autoridades competentes, inclusive autoridades estrangeiras quando aplicável;
    (d) para proteger nossas operações e atividades institucionais;
    (e) para resguardar direitos, privacidade e segurança nossos e de terceiros;
    (f) para detectar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas;
    (g) para permitir a adoção de medidas cabíveis ou a limitação de danos; e
    (h) em outras hipóteses legalmente autorizadas.

  • Caso você seja menor de idade, recomendamos que não forneça seus Dados Pessoais sem a autorização de seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

3.   Não fornecimento de Dados Pessoais

O fornecimento dos Dados Pessoais solicitados é facultativo. Entretanto, a sua não disponibilização poderá impedir o acesso integral a determinados conteúdos ou funcionalidades da página, bem como inviabilizar a adequada prestação de serviços ou o atendimento da solicitação apresentada.

4.  DADOS COLETADOS

O público poderá navegar em nosso site sem a necessidade de realizar cadastro ou fornecer Dados Pessoais. Contudo, determinadas funcionalidades poderão exigir o preenchimento de formulário e o fornecimento de Dados Pessoais, como, por exemplo, na seção “Entre em Contato”.

No momento do contato, poderemos coletar, dentre outros, os seguintes Dados Pessoais:

  • Dados de contato: nome, sobrenome, CPF, número de telefone, cidade, Estado, endereço de e-mail e data de nascimento;

  • Informações fornecidas pelo titular: informações encaminhadas por meio de formulários eletrônicos, incluindo dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões, críticas, elogios ou quaisquer outras manifestações;

  • No curso da navegação no site, poderão ser coletados automaticamente determinados dados técnicos, incluindo informações sobre o navegador utilizado, páginas visitadas, links acessados, dispositivo empregado e endereço IP do terminal, entre outros dados relacionados à utilização da plataforma;

  • Parte dessas informações poderá ser coletada por meio de Ferramentas de Coleta Automática de Dados, tais como cookies, web beacons e links incorporados;

  • Cookies são arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, utilizados para registrar informações sobre sua atividade no site;

  • Cookies são utilizados para analisar padrões de navegação dos usuários, a fim de aprimorar a experiência no site e adequar os serviços e informações disponibilizados;

  • Dados anônimos ou agregados: informações que não permitem a identificação do titular, incluindo respostas anônimas a pesquisas, bem como dados estatísticos consolidados relacionados à utilização do site e à prestação de nossos serviços;

  • Durante nossas operações, em determinados casos, poderemos aplicar processo de pseudonimização aos Dados Pessoais, como medida de segurança e proteção da privacidade. 

5.  Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A APPOGEO poderá compartilhar seus Dados Pessoais, quando necessário e observado o disposto na legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:

  • Com provedores de serviços ou parceiros comerciais, que atuem em nosso nome ou nos apoiem na gestão e na execução de determinados aspectos de nossas operações institucionais e comerciais;

  • Esses provedores de serviços ou parceiros poderão estar localizados no Brasil ou no exterior, podendo envolver a transferência internacional de Dados Pessoais, sempre observadas as garantias e exigências previstas na legislação aplicável;

  • Com terceiros, em caso de operações societárias, como reorganização, fusão, aquisição ou transferência total ou parcial da empresa ou de seus ativos, inclusive em situações de recuperação judicial ou falência;

  • Com terceiros, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para fins investigativos e cooperação com autoridades competentes;

  • Com empresas que venham a integrar o mesmo grupo econômico da APPOGEO, caso aplicável.

6.  DIREITOS DO USUÁRIO

O titular poderá, a qualquer momento, requerer:

  • Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

  • Acesso aos seus Dados Pessoais;

  • Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

  • Oposição ao tratamento de seus Dados Pessoais, podendo contestar sua utilização, hipótese em que avaliaremos a existência de fundamento legal ou motivo legítimo que autorize sua continuidade;

  • Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

  • Revogação do consentimento.

Seus pedidos serão analisados com especial atenção, a fim de assegurar o pleno exercício de seus direitos.

Poderemos solicitar a comprovação de sua identidade, como medida de segurança, para garantir que o compartilhamento ou acesso aos Dados Pessoais seja realizado exclusivamente com o respectivo titular ou seu representante legal devidamente autorizado.

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido à requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Caso tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento informados neste documento.

7.  POR QUANTO TEMPO IREMOS RETER SEUS DADOS?

Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou determinações de autoridades competentes.

Para definir o prazo adequado de retenção, a APPOGEO considera a natureza, a quantidade e a sensibilidade dos Dados Pessoais tratados, os riscos potenciais relacionados ao tratamento, as finalidades específicas envolvidas, a possibilidade de alcançar tais finalidades por outros meios e as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Encerrado o prazo de retenção ou atingida a finalidade do tratamento, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas de conservação, nos termos da legislação vigente.

8. Segurança dos Dados Pessoais

Protegemos os Dados Pessoais de acordo com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade estabelecidos pela legislação aplicável.

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais sob nosso controle, prevenindo situações de destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou qualquer forma de tratamento não autorizado ou ilícito.

9.  LINKS DE HIPERTEXTO PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS

Nosso site poderá, eventualmente, conter links que direcionem o usuário a páginas de terceiros, tais como parceiros, anunciantes ou fornecedores.

Ao acessar esses links, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e práticas próprias de cada site, sobre as quais a APPOGEO não exerce controle.

A APPOGEO não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade, pelas práticas de tratamento de dados ou pelas medidas de segurança adotadas por terceiros. Recomendamos que as respectivas políticas sejam previamente consultadas antes do fornecimento de quaisquer Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de Dados Pessoais realizado pela APPOGEO, não abrangendo práticas e procedimentos de terceiros, ainda que tais terceiros mantenham relação comercial ou institucional conosco.

10.  ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caso esta Política de Privacidade seja modificada, a versão atualizada será disponibilizada no respectivo portal ou página, com a indicação da data de revisão.

A APPOGEO poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, observada a legislação aplicável.

Reafirmamos nosso compromisso de não tratar os Dados Pessoais de forma incompatível com as finalidades aqui descritas, salvo quando exigido por obrigação legal, regulatória ou por determinação judicial.

11.  RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Caso deseje exercer quaisquer dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, bem como esclarecer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail juridico@appogeo.com.br ou por meio do portal “Fale Conosco” disponível em nosso site.